A importância da proteção dos ativos intangíveis
Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, a propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, interpretações e execuções artísticas, fonogramas, transmissões de radiodifusão, invenções, descobertas científicas, desenhos e modelos industriais, marcas industriais, comerciais e de serviço, firmas comerciais e denominações comerciais, proteção contra concorrência desleal e outros direitos relacionados à atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico.
Startup é uma organização temporária que busca um modelo de negócios repetível e escalável por meio de ideias disruptivas e inovações constantes. As criações das startups são ativos intangíveis importantes, o registro de propriedade intelectual garante exclusividade, evitando conflitos ao longo dos anos, e protegendo os produtos e/ou serviços oferecidos.
Dentre todas as opções de registros, três são cruciais para toda startup:
Registro de marca: é o sinal da empresa para identificação e diferenciação. Pode ser nome, símbolo ou expressão.
Registro de software: protege a criação intelectual de um programa por meio do registro das linhas de código-fonte.
Patente: documento oficial que concede direitos exclusivos sobre uma invenção de produtos ou processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente.
Assim, é importante assegurar que toda propriedade intelectual desenvolvida em uma startup pertença à empresa. Realizado mediante a celebração de contratos específicos de cessão e transferência de propriedade intelectual ou, ainda, incluindo disposições em contratos de trabalho ou prestação de serviços.
Ante ao crescimento das startups o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, mediante a Portaria INPI PR nº 247 de 22 de junho de 2020, estabeleceu que depositantes de patentes que se enquadram na definição de startup podem requerer prioridade para o exame de seus pedidos, facilitando a comercialização de suas invenções.
Importante que as startups protejam sua propriedade intelectual, incluindo produtos, serviços e pessoas envolvidas no desenvolvimento. É um erro comum registrar em nome de um dos fundadores ou associados, isso pode causar problemas em casos de saída da sociedade ou entrada de acionistas. Logo, o registro deve ser feito em nome da empresa, mesmo que seja recém-constituída.
Em vista de todas as vantagens competitivas trazidas pela proteção de suas inovações, é recomendável que empreendedores protejam seus ativos intangíveis garantindo o desenvolvimento seguro e restrito de suas tecnologias.
